Ordenamento do Teritório Verde

O ordenamento do território traduz uma nova ordem de valores sociais. Outrora todo o aproveitamento do espaço era gerido exclusivamente pela vontade/necessidade do Homem, sem qualquer espécie de ponderação estético-espacial, ambiental e muito menos sustentável. Este último conceito era totalmente desprezado, desconhecido até. Mesmo a legislação existente era incipiente nessa matéria.

O ordenamento do território designa a organização do território efectuada com o apoio de planos estratégicos de desenvolvimento económico e social tendo em conta os recursos humanos existentes, a sustentabilidade do ambiente e dos recursos naturais. Estes planos atravessam geralmente vários níveis e diversos sectores de actividade económica de uma forma integrada com vista ao desenvolvimento sustentável. É toda uma estratégia de construção e conservação do património de um Estado, isto é, salvaguardar o bem existente, planear o futuro numa óptica de coerência e harmonia espacial que é incumbência da Administração como responsável pela prossecução do interesse público e satisfação de necessidades colectivas.

Ainda hoje, infelizmente, persistem erros grosseiros de ordenamento do território no nosso país. Tal verificação, atribui às políticas de ordenamento uma importante vertente de correcção de desequilíbrios de âmbito nacional ou autárquico pressupondo a percepção e concepção do território nacional como um conjunto que deve ser harmonizado. O ordenamento abarca áreas urbanas e rurais, todo o território nacional, com a protecção das diversidade e especificidades entre espaços.

A cidade perfeita deve, designadamente, ter ruas amplas, organizadas com construções harmoniosas (todas de natureza semelhante ou complementar), limites de altura dos edifícios, bons acessos tendo em conta as necessidades especiais de acessibilidade de pessoas com deficiência, zonas circulação para peões e ciclistas. As cidades querem-se civilizadas e organizadas, assim como, as zonas rurais, onde as construções também serão coerentes com a área envolvente, salvaguarda de zonas para cultura agrícola, pecuária, florestal, preservação dos habitats naturais das espécies nativas, entre outras. Ora, a melhor forma de cumprir os objectivos acima enunciados é pelo desenvolvimento de planos estratégicos. As figuras de Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Paisagem Protegida estão consignadas como áreas protegidas de interesse nacional, pelo que deverão dispor obrigatoriamente de um Plano de Ordenamento, vinculativo para as entidades públicas e particulares. É este instrumento que estabelece a política de conservação que se pretende instituir em cada uma daquelas áreas, dispondo designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa. Há diplomas legais que visam a promoção da planificação do ordenamento do território: a Lei nº. 48/98, de 11.08, alterada pela Lei nº. 54/2007, de 31.08 estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, o DL nº. 380/99, de 22.09, alterado pelo DL nº. 316/2007, de 19.09 estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado em 2007, aprovado em Conselho de Ministros em Dezembro passado, foi considerado pelo Ministro do Ambiente como "o pilar mais importante" da gestão territorial e destacou que o documento trata das "grandes linhas" de acção, que serão enquadradas por outros instrumentos, como o QREN 2007/2013 (Quadro de Referência Estratégica Nacional), que vai enquadrar a aplicação do próximo grande pacote de fundos comunitários. Também a Política de Cidades POLIS XXI (será implementada no período 2008-2013) integra-se nos objectivos da Estratégia de Lisboa (PNACE) e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e concorre para o seu cumprimento. O Modelo Territorial consagrado no PNPOT e as Orientações Estratégicas para os sistemas urbanos dos diversos espaços regionais que dele constam são o principal referencial para a definição dos critérios de avaliação das candidaturas propostas.

Muito haveria para dizer sobre ordenamento do território, e principalmente sobre a falta dele. É um mecanismo indispensável a qualquer Estado que se queira civilizado e conforme aos conceitos que o século XXI impõe. Não me parece que o legislador nacional tenha atribuído “um papel preferencial à prossecução da política pública de ambiente», por exemplo, a entrada em funcionamento do SNIT (Sistema Nacional de Informação Territorial), em Janeiro de 2008, concretizou-se um dever do Estado que se encontra previsto no nosso quadro legal do ordenamento do território e do urbanismo desde 1998, tudo se passa a um ritmo demasiado lento e erros persistem. No entanto, a preocupação com a matéria em apreço existe e aumentou nos últimos anos, assim continuará. Muito há a fazer até alcançarmos metas desejáveis. O ordenamento territorial merece uma participação activa e é importante que os cidadãos tomem consciência do seu direito/dever de melhorar o meio onde vivem. O referido SNIT é útil ao bom funcionamento do sistema de gestão territorial e exercício do direito de acesso dos cidadãos à informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento. Começou por proporcionar o acesso a todos os Planos Directores Municipais do Continente bem como a dois outros produtos de informação territorial desenvolvidos pela DGOTDU - a Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental – e ao PNPOT.

Fica a expectativa de assistir às necessárias melhorias de gestão do território português, tornando as nossas cidades em espaços mais agradáveis e harmoniosos, onde tenham lugar os valores ambientais e arquitectónicos que se esperam encontrar em cidades europeias, assim como, a defesa efectiva das florestas e matas nacionais construindo um Portugal mais verde, logo, mais civilizado.