terça-feira, 17 de março de 2009

2.ª Tarefa - Animaizinhos....

Conforme referido nas aulas, a matéria da protecção jurídica dos animais circunscrever-se-á este ano às intervenções e trabalhos no blog, sem prejuízo de duas ou três referências nalgumas aulas práticas. Assim sendo, aqui fica um lote de tarefas para quem estiver interessad@:

1. Acórdão do STJ na secção de Jurisprudência sobre tiro aos pombos
Existe jurisprudência e doutrina conexa, cujas referências podem encontrar na Revista de Direito Privado n.º 12 (Outubro/Dezembro de 2005), onde também encontram uma anotação a este e outro acórdão, da Relação de Guimarães.


2. Acórdão do Tribunal Constitucional na secção de Jurisprudência sobre detenção de canídeos
Se possível, comentem-no em articulação com o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro.

3. Frase para comentar, da Prof. Martha Nussbaum, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago:

Justice for non-human animals

"Non-human animals are capable of dignified existence [...]. It is difficult to know precisely what that phrase means, but it is rather clear what it does not mean: the conditions of the circus animals [...], squeezed into cramped and filthy cages, starved, terrorized, and beaten, given only the minimal care that would make them presentable in the ring the following day. Dignified existence would seem at least to include the following: adequate opportunities for nutrition and physical activity; freedom from pain, squalor, and cruelty; freedom to act in the ways that are characteristic of the species (rather than to be confined and [...] made to perform silly and degrading stunts); freedom from fear and opportunities for rewarding interactions with other creatures of the same species, and of different species; a chance to enjoy the light and air in tranquility. The fact that humans act in ways that deny animals a dignified existence appears to be an issue of justice, and an urgent one, although we shall have to say more to those who would deny this. Moreover, [...] there seems to be no good reason why existing mechanisms of basic justice, entitlement and law cannot be extended across the species barrier."

Martha C. Nussbaum, Frontiers of Justice, 2006, pp. 325-326