Já está disponível na secção Jurisprudência o Acórdão do Tribunal de Justiça sobre a má transposição da directiva relativa à Avaliação de Impacto Ambiental pela Bélgica.
skip to main |
skip to sidebar
Blog da disciplina de Direito do Ambiente da FDUL (2.º Semestre 2008/2009)
Casos Práticos
Lista de Tarefas
- Lista de temas para trabalhos
- 1.ª Tarefa - Prevenção vs Precaução
- 2.ª Tarefa - Animaizinhos...
- 3.ª Tarefa - Princípio da Precaução?
- 4.ª Tarefa - De que falamos quando falamos de Ambiente?
- 5.ª Tarefa - A Constituição é verde por causa da natureza ou por nossa causa?
- 6.ª Tarefa - O Princípio do Desenvolvimento Sustentável é mesmo um princípio?
- 7.ª Tarefa - Informação ambiental
- 8.ª Tarefa - Ordenamento do território verde
- 9.ª Tarefa - Avaliação do impacto ambiental de projectos v. avaliação de impacto ambiental estratégica
- 10.ª Tarefa - Avaliação de impacto ambiental estratégica conforme com o Direito Comunitário?
- 11.ª Tarefa - AIA ao fundo do Túnel
- 12.ª Tarefa - Diferenças verdes
- 13.ª Tarefa - Jurisprudência TJUE sobre AIA
- 14.ª Tarefa - Acórdão STA sobre localização da Ponte Vasco da Gama
- 15.ª Tarefa - Acórdão Mellor e decisão de não sujeição a AIA
Entidades Públicas Nacionais
- MAOTDR
- Agência Portuguesa do Ambiente
- IGAOT
- CCDR - Alentejo
- CCDR - Algarve
- CCDR - Centro
- CCDR - Lisboa e Vale do Tejo
- CCDR - Norte
- INAG
- ICNB
- IRAR
- Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (Região Autónoma dos Açores)
- Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Região Autónoma da Madeira)
Entidades públicas europeias e internacionais
ONGs
Direito do Ambiente Online
Etiquetas (Autores)
- 15117 (1)
- 15135 (5)
- 15358 (3)
- 15482 (2)
- 15643 (2)
- 5 (2)
- 9251 (5)
- Alexandra Côrte-Real (4)
- Alexandra Nobre (3)
- Alexandre Carriço 15616 sub-6 (3)
- aluno 15538 (3)
- Aluno nº 16233 (2)
- Amélia Caldeira da Silva (4)
- Ana Candeias sub-6 nº15338 (3)
- Ana Carina Baeta (3)
- Ana Lamares (2)
- Ana Lamares 15643 (1)
- Ana Mafalda Costa Sub 5 (3)
- Ana Mafalda Dias (2)
- Ana Marta Marcos (4)
- Ana Porta Nova (4)
- Ana Rita Falé (6)
- Ana Rita Niny Sequeira (5)
- Ana Rita Serra (3)
- Ana Sofia Agostinho (3)
- Ana Sofia Antunes (3)
- Ana Sofia Marques (5)
- Ana Sofia Ribeiro Rodrigues (3)
- Ana Sofia Rodrigues (4)
- Ana Teresa Duarte Silva (4)
- Anabela Ramos (5)
- Anabela Santana (2)
- Anabela Santos - 13313 - sub 6 (3)
- Anabela Teixeira (4)
- André Marques; Nº 13369 (3)
- Andreia Serrão (3)
- Augusto Neves da Silva Dias Número 15529 Subturma 6 (6)
- Bernardino Azevedo (3)
- Bruna Melo (4)
- Bruna Sarmento (4)
- Bruno Daniel Cardoso (4)
- Bruno Lourenço (4)
- Bruno Pereira (3)
- Carina Godinho (2)
- Carla Marcelino (3)
- Carlos Costa Luís (3)
- Catarina Cravo (4)
- Catarina Queiroz (7)
- Cátia Baptista -15254: sub 5 (3)
- Cátia Morais subturma 6 nº13684 (4)
- Cátia Rodrigues Turma 11 (3)
- Cáudia Cordeiro (2)
- Cecília Pilheiro Subturma 2 (4)
- César Costa (6)
- Cláudia Andreia Dias Guerreiro subturma5 (4)
- Cláudia Cordeiro (3)
- Cláudia de Nóbrega sub 6 nº 15533 (1)
- Cláudia Isabel Ferraz Dias (11)
- Cláudia Lehrfeld (4)
- Cláudia Sofia Ramalho Nisa (4)
- Claudia Vieira da Silva nº14686 (3)
- Cristina Mira (4)
- Daniela Santos- Sub 5 (3)
- Diana Nascimento - sub 2 (2)
- Diogo Alvim - 14482 (3)
- Diogo Vaz Pinto n.º 14700 subturma 11 (3)
- DUARTE ALVES DE CARVALHO (1)
- Duarte Cadete 15199 (3)
- Duarte de Ornelas Monteiro Nº 14583 (2)
- Duarte de Ornelas Monteiro Nº 14583. (1)
- Eduardo Antunes (1)
- Eduardo Pinto Bernardo (3)
- Elisabete B. Franco subt 12 (3)
- Elisabete Passos (5)
- Eva Rouquinho nº15266 (4)
- Fábio Encarnação (n.º14962) (6)
- Fátima Costa subturma 2 (3)
- Fernando Caetano nº 15485 (4)
- Filipa Ferreira (5)
- Filipa Figueira (3)
- Filipa Fonseca (3)
- Filipa Justo (2)
- Filipa Passos (6)
- Frederico Rangel (3)
- Gisela Cruz (3)
- Guido Silva Teles (5)
- Gustavo de Ataíde Vieira Ramos (1)
- Henrique Sousa (6)
- Hugo Correia (4)
- Hugo Pinho (6)
- Inês Alexandra Correia Marques (11)
- Inês Boturão Branco (4)
- Inês Dias Pinheiro (4)
- Inês Farinha - nº 14377 (3)
- Inês Lamego - Subturma 12 (5)
- Inês Maia Arêde (5)
- Inês Melo Sampaio (3)
- Inês Mousinho (3)
- Íris Costa e Castro (4)
- Isabel Araújo Andrade (3)
- Isabel Correia - Subturma 5 (5)
- Joana Alves Machado (5)
- Joana Borges (6)
- Joana Ferreira (3)
- Joana Fortunato Santos (10)
- Joana Marques (3)
- Joana Rosa Tomé; Subturma 12 (4)
- João Almas Maia Figueiredo (1)
- João Berhan (3)
- João David Fernandes (3)
- João Dinis Sousa Esteves (3)
- João Diogo Oliveira Duarte (5)
- João Figueiredo (1)
- João M. M. Costa (2)
- João Mamede (3)
- João Marques Mendes (5)
- João Pedro Mota Castro (3)
- João Tiago Arruda (6)
- Letícia Pereira (3)
- Liliana Almeida (7)
- Liliana Escada (38)
- Luciano Jardim (3)
- Luís Almeida (4)
- Luís Bordalo e Sá (3)
- Luís Domingos (3)
- Luís Escudeiro nº 14872 Subturma 4 (3)
- Mª do Carmo Oliveira (3)
- Madalena Pacheco (5)
- Mafalda Barata nº14542 subturma5 (8)
- Manuela Pereira - Subturma 3 (6)
- Mara Correia (3)
- Márcia Brás (10)
- Margarida Pinto (5)
- Maria Carolina Carreiro (6)
- Maria Catarina V.G. Santos subturma 12 (2)
- Maria do Rosário Pais Vicente (6)
- Maria Eugénia Santos n.º 15169 Sub-turma 11 (3)
- Maria Filipa Silva (5)
- Maria Filomena Carvalho (5)
- Maria Garcia Abrantes (4)
- Maria João Costa (6)
- Maria José Inácio subturma 5 (3)
- Maria Reymão (5)
- Maria Sacadura nº15086 (3)
- Maria Silva (3)
- Maria Sousa (n.º15051) (3)
- Maria Sousa nº 14667 (3)
- Mariana Padinha Ribeiro; nº 15210 (3)
- Marília Santos Cabral (6)
- Marisa Costa nº15285 (9)
- Marlene Fonseca (2)
- Marta Alves Silva (2)
- Marta Cabral (5)
- Marta Clemente (5)
- Marta Oliveira (5)
- marta sofia macedo da silva- subturma6 (3)
- Miguel Moura Santos (3)
- Miguel S. Almeida - subturma 5 (5)
- n. 13983 (1)
- n.15077 (1)
- N.º 11825 (3)
- n.º 14805 (3)
- n.º 15064 (5)
- n.º 15077 (3)
- n.º 15150 (1)
- n.º 15153 (1)
- n.º 15162 (4)
- n.º 15168 (3)
- n.º 15175 (2)
- n.º 15208 (3)
- n.º 15225 (1)
- n.º 15249 (4)
- n.º 15392 (6)
- n.º14554 (2)
- n.º15150 (2)
- n.º15175 (1)
- n.º15249 (1)
- Natacha Castanheira (6)
- Nélia Gomes subturma 1 (3)
- Neuza Carvalhas (6)
- nº 13308 (3)
- nº 13857 (1)
- nº 14032 (3)
- Nº 14474 (5)
- nº 14600 (4)
- Nº 14604 (3)
- nº 14792 (6)
- nº 14804 (4)
- nº 15077 subturma3. (1)
- nº 15082 (1)
- nº 15098 (1)
- nº 15151 (2)
- nº 15164 (1)
- nº 15209 (3)
- nº 15225 (2)
- nº 15256 (3)
- nº 15264 (5)
- nº 15273 (2)
- nº 15274 (6)
- nº 15286 (5)
- nº 15369 (4)
- nº 15442 (4)
- nº 15459 (5)
- Nº 15483 (3)
- nº 15654 (1)
- nº 15654 suburma 5 (1)
- nº13857 (1)
- nº14144 Sub5 (3)
- nº14166 (4)
- Nº14422 (6)
- nº14600 (2)
- nº14660 (2)
- nº15078 (4)
- nº15082 (2)
- nº15098 (2)
- nº15175 (1)
- nº15193 (2)
- nº15218 (2)
- nº15272 (3)
- nº15273 (1)
- nº15283 (4)
- nº15385 (3)
- nº15427 (2)
- Nº15481 (4)
- nº15654 subturma5 (1)
- nr. 13983 (1)
- Nuno Miler Bastos (4)
- Nuno Palavras (4)
- Nuno Poças (3)
- Olga Daniela Martins (3)
- Patrícia Dias (8)
- Patrícia Prates Malhadas (5)
- Patrícia Raposo (3)
- Paulo Manso Neves (4)
- Pedro Afonso (4)
- Pedro Bismarck (4)
- Pedro Malaquias (4)
- Rafaela Pereira Tomé n 14753 subt6 (3)
- Raquel Alves nº15232 (1)
- Raquel Prata sub3 (3)
- Raquel Silva nº13882 (3)
- Raul Taborda (2)
- Ricardo Filipe Palma Gaspar nº13448 Subturma12 (3)
- Ricardo Jorge Marques - 15468 - Subturma 6 (2)
- Rita Andrade (4)
- Rita Domingos (4)
- Rita João Marcelino Pereira; Subturma 12; Nº14702 (3)
- Rita Silva nº14597 Subturma 11 (5)
- Rogério Azevedo (2)
- Rogério Malagueira (3)
- Ruben figueiredo (1)
- Rúben figueiredo (3)
- Sandra Mascarenhas (3)
- Sara Balhote (3)
- SARA GIL LIMA (4)
- Sara Lima Pinheiro (3)
- Sara melro subtil (7)
- Sara Patrícia Silva nº13809 (4)
- Silvia Henriques (1)
- Sílvia Henriques (2)
- Sofia Ferreira (4)
- Sofia Matos (4)
- sub - 6 (5)
- sub 11 (1)
- sub 6 (7)
- sub-6 (4)
- sub-6 nº13986 (3)
- sub-turma 4 (1)
- sub2 (5)
- sub5 (10)
- sub5 nº 15462 (1)
- subt 6 (5)
- subt.12 (4)
- subt.4 (3)
- Subtura 6 (1)
- subturma 6 (1)
- subturma 1 (21)
- subturma 10 (5)
- subturma 11 (12)
- subturma 12 (10)
- subturma 2 (11)
- subturma 3 (27)
- subturma 4 (28)
- subturma 5 (21)
- Subturma 6 (13)
- subturma11 (3)
- subturma2 (1)
- subturma3 (5)
- subturma3. (4)
- subturma4 (1)
- subturma5 (8)
- Suleina Delgado (3)
- Susana Henriques (3)
- Susana Moura Reis (3)
- Susete de Melo Valadão (3)
- Tânia M. Neves (6)
- Tânia Resende (3)
- Tarefa (13)
- Tatiana de Sousa Lopes (4)
- Tatiana Pereira De Matos (2)
- Teresa Catarina Faria (5)
- Vanessa Martins subt 4 (3)
- Vânia Dias subturma 3 nº 15263 (4)
- Vânia Murilhas Ferreira (3)
- Vânia Murilhas Ferreira nº14660 subt.4 (1)
- Vera Baeta (4)
- Vítor de Almeida de Sá Pereira (2)
- Wilneidy Carvalho da Mata nº 16383- subturma 6 (4)