Temas para Trabalhos

1. Princípios Constitucionais do Direito do Ambiente
2. Prevenção e precaução: princípios em choque, princípios complementares ou equívoco linguístico
3. Autonomia dogmática do Direito do Ambiente
4. A caminho dos direitos dos animais ou da protecção jurídica reforçada dos animais
5. O Direito da UE e a protecção do ambiente
6. A génese internacional do Direito do Ambiente
7. A Codificação ambiental: prós e contras
8. Relações multilaterais de Ambiente e seus sujeitos
9. A Dupla natureza objectiva e subjectiva do Direito ao Ambiente
10. Direito Privado e Direito do Ambiente: riscos de contaminação?
11. O Direito ao Ambiente é um direito subjectivo?
12. O Direito ao Ambiente é um direito análogo aos direitos, liberdades e garantias?
13. Dever fundamental de protecção do ambiente: mecanismo privilegiado de tutela ambiental?
14. As ONGAS e a protecção do ambiente
15. A Lei de Acesso à Informação Ambiental e outros instrumentos de tutela das garantias verdes
16. A participação do público nos procedimentos com relevância ambiental
17. O regime das áreas protegidas
18. A Rede Natura 2000
19. A Reserva Ecológica Nacional
20. O Ordenamento do Território ao serviço do Direito do Ambiente
21. Propriedade privada e protecção do ambiente: em busca da concordância prática
22. Avaliação de Impacto Ambiental: âmbito aberto ou fechado?
23. A Avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas
24. Os “Parâmetros sociais” e o conceito de impacto ambiental: para uma leitura crítica do artigo 2.º alínea j) do DL 69/2000
25. A Força jurídica da DIA face ao deferimento tácito
26. As recentes alterações ao regime da licença ambiental
27. O deferimento tácito da licença ambiental após 2008: estudo de caso
28. Deferimentos tácitos e princípio da prevenção: em busca de uma leitura conforme à CRP e ao Direito da União Europeia
29. Melhores técnicas disponíveis, discricionariedade e ambiente
30. O Carácter precário das licenças ambientais e a tutela da confiança
31. PIN e PIN+: recuo da protecção ambiental ou reforço de garantias de celeridade
32. Regime do comércio de emissões de gases com efeito de estufa
33. Contratos de adaptação e promoção ambiental
34. Rótulo ecológico
35. Eco-auditoria e eco-gestão
36. Responsabilidade civil objectiva e direito do ambiente
37. Dano ambiental e dano ecológico: conceitos desavindos?
38. O novo regime da responsabilidade civil ambiental
39. Desenvolvimentos recentes da tutela penal do ambiente
40. Regime jurídico das contra-ordenações ambientais
41. A tutela penal do Direito do Ambiente vs tutela contra-ordenacional
42. Embargos administrativos de ambiente: em busca de um conteúdo
43. O Contencioso administrativo ao serviço do ambiente
44. A Lei de Bases do Ambiente: a caminho da revisão?