Tarefa 9

Antes demais parece-me importante esclarecer a questão transversal a estes dois conceitos que é a Avaliação de Impacto Ambiental (“normal”).
A AIA é um instrumento que assegura que um determinado projecto seja avaliado no sentido de se saber quais os impactos que vai tomar no Ambiente. É um instrumento preventivo e apenas é exigido para projectos específicos em locais determinados. São avaliados não só os efeitos efectivos do projecto no meio ambiente como também são avaliados os efeitos potenciais, obtendo-se assim um conhecimento antecipado das consequências do projecto.

A AIA foi introduzida na União Europeia em 1985, com a entrada em vigor da Directiva Comunitária 85/337/CEE de 27 de Junho.
Em Portugal o processo de AIA foi iniciado com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 186/90 de 6 de Junho e o Decreto Regulamentar nº 38/90 de 27 de Novembro.

Feito o enquadramento geral da Avaliação de Impacto Ambiental devemos agora avançar para os dois conceitos em apreço.

A Avaliação de Impacto Ambiental de Projectos tem uma componente mais especifica e conduz-se mais concretamente ao próprio projecto.
Não decorre propriamente do impacto do ambiental mas inclina-se mais para a avaliação do projecto.
Contudo, esta Avaliação tem um defeito considerável – é que esta avaliação, muitas vezes, é realizada numa fase demasiado tardia dos processos e assim não tem a necessária capacidade para avaliar os aspectos relativos ao planeamento.

É este último ponto que a Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica vem colmatar. É que esta Avaliação vem dar, a priori, uma perspectiva geral do impacto ambiental que determinado projecto pode ter.
Sendo esta Avaliação feito no momento certo da tomada de decisão os principios da conservação e protecção do ambiente poderão ser melhor aplicados.

Para além das vantagens ambientais que este tipo de Avaliação tem, o factor económico também é importante.
As avaliações e respectivas consultas se forem feitas a priori fazem ganhar tempo não só aos orgãos de decisão encarregues do projecto como também aos próprios promotores ou donos do projecto.

Assim, podemos concluir que a Avaliação de Impacto Ambiental Estratégico é complementar em relação às outras avaliações dado que estas últimas, nomeadamente a AIA e a AIAP, intervém demasiado tarde nos projectos e com esta Avaliação Estratégico há melhorias ao nivel do planeamento da implementação do projecto.