Segunda tarefa - Animais ou coisas??

“Um especialista norte-americano em direito dos animais desafiou em 10 de Março de 2004, os estudantes de direito portugueses, durante uma conferência em Lisboa, a usar os seus conhecimentos para modificar o sistema legal do País, de forma a proteger os animais. O advogado e professor académico David Favre disse, numa conferência na Faculdade de Direito de Lisboa, organizada pelo Centro de Ética e Direito dos Animais (CEDA), que as faculdades de Direito são "a estrela mais brilhante no horizonte"."Peçam à Universidade um curso sobre Direito dos Animais, criem uma organização de advogados que pense no sistema e o faça mexer", disse o especialista, que em 1981 fundou nos EUA o Animal Legal Defense Fund, uma associação de advogados que promove mudanças legais para acabar com o sofrimento dos animais. Também o CEDA, que organizou uma série de encontros da qual este foi o primeiro, é uma organização de académicos - incluindo juristas, filósofos e cientistas - que pretende levantar o debate e estudar as questões associadas aos direitos dos animais e produzir pareceres jurídicos que promovam alterações à lei. Apesar de considerar que os advogados europeus são mais conservadores e menos activistas do que os norte-americanos, David Favre defende que a União Europeia é "o mais progressivo pensador sobre direitos dos animais no mundo", encontrando-se o velho continente "muito à frente" dos EUA neste aspecto. No que diz respeito à Europa, ainda há muito a fazer. Algumas tradições culturais dos povos, como o caso da tourada ou do circo, não têm razão de ser para o especialista. "Quando se lida com o sofrimento dos animais" há tradições que devem ser ultrapassadas, diz David Favre, que no entanto tem reservas quanto a proibições demasiado rígidas, já que "haverá sempre um mercado negro". À proposta dos "abolicionistas", que defendem que tal como se aboliram os direitos de propriedade sobre os escravos se proíbam agora os direitos de propriedade sobre os animais, o advogado propõe a criação de uma relação em que o dono tenha deveres de protecção em relação ao animal.”Desta forma e tendo por base o conteúdo acima exposto, proponho-me a fazer uma apreciação critica. Na minha modesta opinião, há que apelar ao bom senso do leitor quanto à questão da defesa dos direitos dos animais, bem como o dever que temos de promover por um ambiente sustentável e consequentemente no dever de respeitar e proteger os seres vivos que o compõe. Uma amostra de que a tendência nos nossos dias é a de contribuir para que os animais sejam respeitados enquanto seres vivos que são e possam vir a beneficiar de direitos legalmente protegidos é desde logo a legislação já criada, nomeadamente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, também a Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, e há actualmente na UE um compromisso dos seus estados membros de promoverem pela protecção dos animais, exemplo disso, a fim de evitar sofrimento desnecessário, os países da União Europeia e os EUA desenvolveram legislação que controla o uso de animais vivos nas actividades dos laboratórios de investigação. Infelizmente alguns países, como Portugal, Grécia, Espanha, continuam a preferir esquecer a existência de tal legislação.Nesta discussão ainda que a conclusão seja pela não titularidade de direitos por parte dos animais, coloco a questão se dá-nos isso ainda assim a legitimidade para os desrespeitarmos, para os utilizarmos em nosso exclusivo beneficio ainda que dai resulte a sua morte desnecessária e cruel e dessa forma também ofender o meio ambiente, dado que a perda de muitas espécies animais significa a criação de um desequilíbrio no ecossistema no limite insustentável?Em minha modesta opinião práticas como o tiro aos pombos, as touradas, a pesca desportiva, as lutas de cães.. e muitas outras actividades que envolvam práticas cruéis, mortes dolorosas e sobretudo cujo o fim único e exclusivo é o gozo pessoal, a diversão e vangloriação de quem instrumentaliza estes animais, são práticas egoístas, hostis e desprovidas de qualquer proporcionalidade, necessidade e legitima finalidade.Entendo quem defenda o contrário mas partilho da ideia de Singer que no seu livro Libertação Animal de 1975, argumenta que “os humanos devem ter como base de consideração moral não a inteligência (temos o caso uma criança ou uma pessoa com problemas mentais) nem na habilidade de fazer julgamentos morais (criminosos e insanos) ou em qualquer outro atributo que é inerentemente humano, mas sim na habilidade de experienciar a dor. Como animais também experienciam a dor, ele argumenta que excluir animais dessa forma de consideração é uma discriminação chamada "especismo." A defesa dos direitos dos animais é quanto a mim em primeira mão uma questão moral.Admito que nem todos partilhemos desta defesa e desta ideia, mas em última análise, se somos todos participantes e ‘devedores’ na preservação e desenvolvimento de um Ambiente sustentável e equilibrado, então não será a matar por razões unicamente económicas, desportivas e egoísticas os animais que o integram que iremos contribuir para a concretização do dever que a nossa CRP nos impõe no seu artigo 66º/1, e enquanto estudantes de direito, corresponder correctamente ao desafio inicialmente proposto."Matar animais por desporto, prazer, aventura e pelas sua peles, é um fenómeno que é ao mesmo tempo cruel e repugnante. Não há justificativa na satisfação de uma brutalidade dessas." - Sua Santidade Dalai Lama (1935-).