Prevenção vs Precaução

O Princípio da prevenção encontra-se plasmado no artigo 66º, nº 2 da CRP bem como no artigo 3º, al. a) LBA. É assim, um princípio fundamental do direito do ambiente pois tem como finalidade evitar lesões ao ambiente, adoptando-se os meios necessários para tal ou, não sendo possível, minorar as sas consequências.
Por outro lado, aparece o pricípio da precaução que embora parta também da ideia supra exposta, pretende alargar o seu âmbito com a ideia da sociedade de risco. Este princípio assenta na fórmula "indubio pro ambiente", isto é, a necessidade de protecção do ambiente impõe a possibilidade da adopção de medidades destinadas a impedir o risco de produção de danos ambientais.
Contudo, como afirma Ana Gouveia Martins, a definição do conteúdo essencial do princípio da precaução "encontra-se extremamente vago ou conhece grandes oscilações", pois os critérios para a distinção entre prevenção e precaução, bem como os resultados a que conduz esta autonomização estão longe de ser inequívocos.
Neste sentido, a interpretação e a definição do conteúdo essencial do princípio da precaução deve ser feita de forma cautelosa sob pena de se paralisar toda e qualquer actividade que envolva algum risco para o ambiente.
Relativamente a esta temática, o Prof. Vasco Pereira da Silva dá uma noção ampla de prevenção, devendo ser composta tanto por acontecimentos presentes como futuros, independentemente de estarmos perante acontecimentos naturais ou condutas humanas sem nunca esquecer os critérios de razoabilidade e bom senso. No entanto, o Prof. admite uma concepção restrita deste princípio, destinando-se apenas a evitar perigos imediatos e concretos de acordo com uma lógica imediatista e actualista.
Por outro lado, embora sem diferenças substanciais, a Prof, Carla Amado Gomes entende que a preacaução não é mais do que um aprofundamento do princípio da prevenção, aumentando a amplitude de protecção deste.
Em minha opinião o princípio da precaução pode reforçar o princípio da prevenção, tornando-o muito mais abrangente e, portanto, abarcando situações que a precaução traz à colação. O princípio da prevenção pode funcionar melhor tendo como seu corolário o princípio da precaução.