Rótulo Ecológico- a participação dos consumidores

Trata-se de um instrumento de reconhecimento de qualidade ambiental, que tem em vista não só a promoção, a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida.
Estes instrumentos funcionam através do fornecimento de informação aos consumidores, procurando orientar as suas opções de consumo para produtos mais “amigos do ambiente”.
Os consumidores exercem um impacto significativo sobre o ambiente. A dimensão deste impacto depende da forma como os consumidores finais decidem satisfazer as suas necessidades, muita coisa pode ser alterada se se comprarem mais produtos verdes. A preferência por bens amigos do ambiente induz as empresas a produzir artigos que utilizam menos energia, oferecendo o mesmo ou melhor desempenho do que o de outros produtos; duram mais, por terem um design mais duradouro e garantia de disponibilidade de peças sobresselentes; são mais facilmente recicláveis, devido à sua cuidadosa montagem, aos materiais utilizados; e consomem menos recursos naturais (como água ou matérias primas).
A análise de ciclo de vida é uma ferramenta essencial para se compreender e avaliar os impactes ambientais associados a um produto, tanto que é através dela que se fixam critérios para a atribuição do rotulo ecológico. Nesta análise os impactes ambientais dos produtos são avaliados considerando todas as fases do seu ciclo de vida. Esta análise começa com a obtenção das matérias-primas, continuando ao longo do ciclo de vida do produto, na fabricação, distribuição (incluindo a embalagem), uso pelo consumidor e, por fim, na sua eliminação.
Naturalmente, produtos diferentes têm maiores impactos ambientais em fases diferentes da sua existência. Os tecidos de algodão, por exemplo, têm o seu maior impacto durante a produção, devido aos processos de tingimento, estampagem, branqueamento e acabamento. Por contraste, os impactos dos electrodomésticos fazem-se sentir durante a fase de uso, quando consomem energia, água e produtos químicos. Os critérios ambientais no caso destes produtos salientam, por isso, a eficiência com que os mesmos utilizam estes recursos.
Vários rótulos ecológicos foram desenvolvidos com o objectivo de ajudar o consumidor a seleccionar produtos mais verdes, tais como o rótulo alemão Blue Angel, o rótulo norte-americano Energy Star, o rótulo escandinavo Nordic Swan, e aquele que é para nós mais importante, o Rótulo Ecológico Comunitário.
A Comunidade Europeia instituiu em 1992 o Sistema Comunitário de Rótulo Ecológico (Regulamento CEE 880/92 de 23 de Março, revisto pelo Regulamento (CE) 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000).
O Sistema do Rótulo Ecológico da UE é um instrumento voluntário que promove bens e serviços com impacto ambiental reduzido, atribuindo-lhes um símbolo distintivo da qualidade ambiental: a Flor. A Flor representa não só qualidade elevada, como também o cuidado com o ambiente. Só os produtos com elevado desempenho ostentam o Rótulo, que só é atribuído as marcas mais amigas do ambiente, em cada grupo de produtos. O Rótulo Ecológico da UE é reconhecido em todos os 25 Estados Membros da UE, como também na Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O esquema europeu é voluntário, sendo aplicável à generalidade dos produtos, independentemente de serem produzidos na Comunidade Europeia ou importados de Países Terceiros. O Rótulo apenas não é aplicável a bebidas, produtos alimentares, produtos farmacêuticos e produtos com substâncias perigosas.
O Rótulo pode ser solicitado por: fabricantes e prestadores de serviços; importadores; e retalhistas, para produtos com as suas próprias marcas comerciais.
Só podem candidatar- se ao Rótulo Ecológico produtos que tenham critérios ecológicos definidos e publicados no Jornal Oficial das Comunidades. A lista dos produtos para os quais existem critérios estabelecidos está disponível no site da União Europeia sobre o rótulo ecológico - Eco-Label (em inglês).
Os critérios a cumprir são estabelecidos por Grupos de Produtos, com base numa análise do Ciclo de Vida dos Produtos, a qual abrange os seguintes aspectos: qualidade do ar; qualidade da água; protecção dos solos; redução de resíduos; poupança de energia; gestão de recursos naturais; prevenção do aquecimento do planeta; protecção da camada de ozono; segurança ambiental; ruído; e biodiversidade.
A atribuição do Rótulo Ecológico em Portugal é da responsabilidade de uma Comissão de Selecção presidida pela Direcção Geral do Ambiente com representantes da Direcção Geral de Indústria, da Direcção Geral de Saúde, da Direcção Geral do Comércio e do Instituto do Consumidor.
A atribuição do REE pressupõe a apresentação de uma Candidatura. A Candidatura é constituída por um conjunto de formulários, devidamente preenchidos, específicos para o Grupo de Produtos onde se insere o Produto ou Serviço em causa, devendo ser acompanhada dos elementos comprovativos da verificação dos critérios que constam dos Manuais de Candidatura. Está fixado um prazo de 40 dias úteis para uma proposta de decisão, devidamente fundamentada, a remeter à Agência Portuguesa do Ambiente, para apreciação na Comissão de Selecção que irá decidir da atribuição do REE. No entanto, no processo de atribuição intervêm diversos Organismos, sendo assim variável o tempo médio associado.
O principal beneficio do sistema é o facto de este constituir um estimulo importante para as empresas incrementarem os seus esforços no domínio do ambiente e melhorarem o desempenho dos seus Produtos ao longo de todo o Ciclo de Vida, sem que a qualidade seja descurada.
O Rótulo Ecológico Comunitário constitui, assim, para além de um precioso elemento de diferenciação para as empresas, num mercado cada vez mais atento às questões ambientais, um importante factor de competitividade que promove a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em sintonia com as dimensões da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social.
Os Produtos a que foi concedido o Rótulo Ecológico Comunitário, sendo facilmente identificados pelos Consumidores através do respectivo logotipo - "a Flor" - dão-lhes a garantia de que estão a fazer a "melhor escolha", uma vez que os critérios a cumprir são estabelecidos com base em estudos científicos de avaliação de impacte ambiental, incluindo também questões de qualidade.É pois conveniente para as empresas a atribuição do REE que acaba por funcionar como um poderoso instrumento de marketing dos respectivos produtos.