6.ª Tarefa - O Princípio do Desenvolvimento Sustentável é mesmo um princípio?

As alterações introduzidas pelo Tratado da União Europeia, provocaram profundas alterações nos mais diversos âmbitos, como quanto aos objectivos da Comunidade:
“A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e de uma União Económica e Monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3º e 3ºA promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades económicas, um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, um alto grau de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de emprego e de protecção social, o aumento do nível e qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados Membros.”
Pela primeira vez surge agora, expressamente, o ambiente como “missão” fundamental da Comunidade, condição para a melhoria da “qualidade de vida”, apenas compatível com um “crescimento sustentável” da economia, surgindo uma noção idêntica também como primeiro objectivo da União Europeia.
Há no entanto que perceber o que se entende por crescimento ou o progresso económico sustentável, e a expressão de sentido análogo, doutrinalmente mais correcta, é a noção de desenvolvimento sustentável, que surgiu para contrapor à concepção clássica de crescimento económico, que contabiliza a riqueza nacional ignorando a existência e o estado de conservação dos recursos naturais.
Existem actividades que contribuem inegavelmente para o progresso da economia e para o aumento da riqueza nacional, do mesmo modo, o crescimento económico mesmo desenfreado e sem ter em consideração a protecção do ambiente, também se reflecte positivamente na riqueza nacional. Porém, o aumento da poluição e a degradação dos componentes ambientais promovem o desenvolvimento de actividades que não são sinónimos de bem-estar social. Por isso, os indicadores de riqueza muitas vezes não reproduzem fielmente a qualidade de vida de que usufrui o “mundo civilizado”.
A percepção dos limites do crescimento suscitou uma reacção radical de alguns grupos ecologistas. Alertados para os problemas ecológicos decorrentes do crescimento económico, surge então, a noção de desenvolvimento sustentável que tem o mérito de ultrapassar as lacunas da noção clássica de crescimento económico. No quinto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, de Maio de 1993, o desenvolvimento sustentável é definido como:
“uma política e estratégica de desenvolvimento económico e social contínuo, sem prejuízo do ambiente e dos recursos naturais, de cuja qualidade depende a continuidade da actividade humana e do desenvolvimento.”
Assim sendo, com base no exposto, entendo que o desenvolvimento sustentável se trata de um princípio, ao qual está subjacente a ideia de que os recursos naturais são escassos e esgotáveis, e de que é necessário realizar um uso racional na forma como satisfazemos as nossas necessidades no presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações também satisfazerem as suas próprias necessidades.