2.ª Tarefa - Animaizinhos....
3. Frase para comentar, da Prof. Martha Nussbaum, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago:
Justice for non-human animals
"Non-human animals are capable of dignified existence [...]. It is difficult to know precisely what that phrase means, but it is rather clear what it does not mean: the conditions of the circus animals [...], squeezed into cramped and filthy cages, starved, terrorized, and beaten, given only the minimal care that would make them presentable in the ring the following day. Dignified existence would seem at least to include the following: adequate opportunities for nutrition and physical activity; freedom from pain, squalor, and cruelty; freedom to act in the ways that are characteristic of the species (rather than to be confined and [...] made to perform silly and degrading stunts); freedom from fear and opportunities for rewarding interactions with other creatures of the same species, and of different species; a chance to enjoy the light and air in tranquility. The fact that humans act in ways that deny animals a dignified existence appears to be an issue of justice, and an urgent one, although we shall have to say more to those who would deny this. Moreover, [...] there seems to be no good reason why existing mechanisms of basic justice, entitlement and law cannot be extended across the species barrier."
Martha C. Nussbaum, Frontiers of Justice, 2006, pp. 325-326
" Costumo perguntar às pessoas por que elas têm cabeças de veados na parede. Elas dizem sempre que é porque é um belo animal. Bom, eu acho a minha mãe muito bonita, mas apenas tenho fotografias dela." Ellen DeGeneres, actriz
As condições a que os animais são sujeitos nos Circos, é uma questão que tem suscitado larga polémica. Por um lado a comunidade circense alega que, mais do que a qualquer outro, é do seu interesse tratar bem dos seus animais enquanto sustentáculo do espectáculo, por outro lado, pela voz de filantropos e associações vão-nos dando conta das condições miseráveis a que os animais são sujeitos e as privações inimagináveis que lhes fazem passar.
É uma verdade insofismável que apesar de os animais genericamente serem equiparados a coisas pela nosso Código Civil que algumas disposições em lei especial vão aproximando o nosso ordenamento jurídico da voz comum de que a sociedade faz eco – aos animais deve ser conferida uma tutela que os proteja conferindo-lhe um estatuto autónomo.
Este deve ser efectivamente o caminho que preconizo e que o legislador terá forçosamente de seguir, evitando extremismos bacocos, para um ou outro lado, que colocarão indubitavelmente em causa a estrutura embrionária que paulatinamente tem vindo a ser erigida.
O autor da frase em questão, coloca a sílaba tónica essencialmente em dois aspectos distintos. O primeiro, de acordo com a minha perspectiva, vai totalmente na linha de raciocínio supra exposta, centrando a discussão nas condições de tratamento e de alojamento que são atribuídas aos animais de circo. Contudo, já me parece mais complicado e menos pacífico que a utilização dos animais como entretenimento que afecte a sua “dignidade”. Esta “pessoalização” parece-me desproporcionada, por excessiva, e cabe àqueles que mais interesse manifestam pelo assunto, maxime as associações protectoras dos animais, terem a inteligência que o Direito é pouco dado a revoluções e que uma construção sequencial, pedra por pedra, será susceptível de obter melhores resultados.
Sintetizando, diria que aos animais de circo lhes deve ser reconhecido o direito à sua existência e bem-estar, evitando que esteja seja afectada de forma fútil e desnecessária.
3. Frase para comentar, da Prof. Martha Nussbaum, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago:
Justice for non-human animals
"Non-human animals are capable of dignified existence [...]. It is difficult to know precisely what that phrase means, but it is rather clear what it does not mean: the conditions of the circus animals [...], squeezed into cramped and filthy cages, starved, terrorized, and beaten, given only the minimal care that would make them presentable in the ring the following day. Dignified existence would seem at least to include the following: adequate opportunities for nutrition and physical activity; freedom from pain, squalor, and cruelty; freedom to act in the ways that are characteristic of the species (rather than to be confined and [...] made to perform silly and degrading stunts); freedom from fear and opportunities for rewarding interactions with other creatures of the same species, and of different species; a chance to enjoy the light and air in tranquility. The fact that humans act in ways that deny animals a dignified existence appears to be an issue of justice, and an urgent one, although we shall have to say more to those who would deny this. Moreover, [...] there seems to be no good reason why existing mechanisms of basic justice, entitlement and law cannot be extended across the species barrier."
Martha C. Nussbaum, Frontiers of Justice, 2006, pp. 325-326
" Costumo perguntar às pessoas por que elas têm cabeças de veados na parede. Elas dizem sempre que é porque é um belo animal. Bom, eu acho a minha mãe muito bonita, mas apenas tenho fotografias dela." Ellen DeGeneres, actriz
As condições a que os animais são sujeitos nos Circos, é uma questão que tem suscitado larga polémica. Por um lado a comunidade circense alega que, mais do que a qualquer outro, é do seu interesse tratar bem dos seus animais enquanto sustentáculo do espectáculo, por outro lado, pela voz de filantropos e associações vão-nos dando conta das condições miseráveis a que os animais são sujeitos e as privações inimagináveis que lhes fazem passar.
É uma verdade insofismável que apesar de os animais genericamente serem equiparados a coisas pela nosso Código Civil que algumas disposições em lei especial vão aproximando o nosso ordenamento jurídico da voz comum de que a sociedade faz eco – aos animais deve ser conferida uma tutela que os proteja conferindo-lhe um estatuto autónomo.
Este deve ser efectivamente o caminho que preconizo e que o legislador terá forçosamente de seguir, evitando extremismos bacocos, para um ou outro lado, que colocarão indubitavelmente em causa a estrutura embrionária que paulatinamente tem vindo a ser erigida.
O autor da frase em questão, coloca a sílaba tónica essencialmente em dois aspectos distintos. O primeiro, de acordo com a minha perspectiva, vai totalmente na linha de raciocínio supra exposta, centrando a discussão nas condições de tratamento e de alojamento que são atribuídas aos animais de circo. Contudo, já me parece mais complicado e menos pacífico que a utilização dos animais como entretenimento que afecte a sua “dignidade”. Esta “pessoalização” parece-me desproporcionada, por excessiva, e cabe àqueles que mais interesse manifestam pelo assunto, maxime as associações protectoras dos animais, terem a inteligência que o Direito é pouco dado a revoluções e que uma construção sequencial, pedra por pedra, será susceptível de obter melhores resultados.
Sintetizando, diria que aos animais de circo lhes deve ser reconhecido o direito à sua existência e bem-estar, evitando que esteja seja afectada de forma fútil e desnecessária.
