Protecção para os animais não humanos!

O texto da Prof. Martha Nussbaum faz referencia à necessidade de protecção jurídica para os “animais não humanos”. Desde logo refiro que me agrada bastante esta expressão utilizada pela autora, parece-me uma forma correcta e digna de nos referirmos aos seres viventes que não pertencem à nossa espécie, pois a condição de animal é comum a todos.

A Prof. Martha N. refere expressamente no seu texto os maus-tratos a que são sujeitos aos animais pertencentes aos circos.
São de facto revoltantes as condições em que muitos destes animais passam toda a sua existência! Mas não são só os animais que vivem em circos que merecem uma existência digna e que, como tal, merecem protecção jurídica. O problema da protecção dos animais passa por situações tão distintas e distantes geograficamente como os casos das cobaias de laboratório e a caça furtiva, ou a brutal matança de focas no Canadá (escandalosamente apoiada pelo Estado!!!), e as centenas de animais domésticos abandonados, todos os anos, nas ruas e estradas do nosso Portugal.

Concordo plenamente com a referida Professora quando refere que esta questão necessita urgentemente de protecção jurídica e, em minha opinião, de sanções pesadas, pois só assim terá o efeito desejado, ou seja, punir aqueles que, tristemente, já interferiram com a existência dos animais, e prevenir ofensas futuras.

No que toca ao nosso país julgo que esta questão está desde logo dependente de uma mudança das mentalidades. A verdade é que muitas são as pessoas que não admitem a possibilidade do Estado criar leis protectoras dos animais, ou condensa-las, enquanto existirem necessidades humanas à espera de regulamentação, mesmo que não sejam básicas.
Esta situação ocorre um pouco por todo o país, mas arrisco a dizer, por experiência própria, que é mais gritante nos meios mais pequenos e provincianos.
Posso dizer que após ter recolhido 4 cães abandonados que se encontravam num estado degradante apercebi-me das mais variadas reacções: os que não gostam de animais e ponto final, os que não entendem como se pode adoptar um rafeiro (mais vale dar uns 500€ por um animal de raça, em ultima análise sempre combina com a decoração da casa), e aqueles que gostam de fazer caridade à custa dos outros, e passaram a achar que a protectora dos animais era lá em casa (se já adoptamos 4 bichos temos mais é a obrigação de adoptar todos!).

A estas pessoas, que negam ou que ignoram que os animais têm que ter uma existência digna, e que (sim!) é um problema de todos nós e não só daqueles que resolvem arregaçar as mangas, digo que tem que haver protecção jurídica, têm que existir sanções pesadas!
A associação ANIMAL entregou no Parlamento uma petição no sentido de condensar a lei existente, que é a Lei nº 92/95 de 12 de Setembro, e que efectivamente é muito pouco elaborada, e de reforçar as sanções. Pretendem também a elevação dos maus-tratos aos animais a crime e uma maior intervenção do Estado nestas matérias.
Sou totalmente a favor de uma futura implementação destas medidas, a par de outras que já existem, como a obrigatoriedade de colocação de um chip em canídeos.

Apesar de tudo uma das questões que torna mais difícil aplicar estas medidas na prática é a da prova, pois parece-me fácil contornar a punição de certos abusos, como o abandono (basta alegar que se perdeu o animal, por exemplo). Passa, como já referi, por uma necessária mudança das mentalidades e de chamar a atenção das crianças, nomeadamente nas escolas, para este problema. As autarquias também devem ter um papel fundamental criando infra-estruturas e apoiando associações para protecção de animais em risco.

Se isto parece pouco provável, aproveito o facto da Prof. Martha N. ser Norte-Americana para referir a situação dos animais que foram abandonados, contra a vontade dos donos, durante as inundações causadas pelo furacão Katrina, em Nova Orleães. A protecção civil não contou com essa situação e não acolhia ou resgatava pessoas com os seus animais de estimação. Milhares de animais morreram. O Estado do Luisiana, frequentemente “ visitado” por este tipo de intempéries, rapidamente tomou medidas para que esta situação jamais voltasse a acontecer, oferecendo uma solução para os animais.
Fica este exemplo para mostrar que necessidades humanas e não humanas podem ser satisfeitas simultaneamente.